Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Direito de Família

1. A.desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é prescricional.
2. B.desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo decadencial, ação de cancelamento de registro.
3. C.desde que anteriormente tenha sido ajuizada, no prazo prescricional, ação de cancelamento de registro.
4. D.independentemente de haver sido anteriormente ajuizada ação de cancelamento de registro, pois, no pedido principal, está subsumido o cancelamento do registro anterior.
5. E.desde que a referida ação se cumule com ação de cancelamento de registro, cujo prazo para propositura é decadencial.

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