Enunciado
Maria da Luz adquiriu um lote no loteamento “Gabriel da Serra”, cujo contrato-padrão, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, prevê a cobrança de taxa mensal de manutenção pela associação de moradores. Após a compra, a associação ajuizou ação de cobrança contra Maria da Luz, exigindo o pagamento de taxas em atraso referentes ao período anterior à aquisição do imóvel, deixadas pelo antigo proprietário. Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
O gabarito definitivo indica a alternativa D. A alternativa D é correta porque a obrigação associativa tem natureza pessoal. Mesmo havendo previsão registrada que vincule o adquirente para o futuro, não se transfere automaticamente a dívida pessoal do antigo proprietário.
Base legal: Código Civil, liberdade associativa; Lei 13.465/2017, art. 36-A da Lei 6.766/1979; jurisprudência do STJ
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