Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Pessoas Jurídicas

1. A.Tratando - se de fundação de direito privado criada pela União Federal, falta atribuição ao Ministério Público do Estado, para o velamento.
2. B.Mesmo em se tratando de fundação de direito privado criada pela União Federal, compete exclusivament e ao Ministério Público do Estado onde situada o velamento, o que o legitima a requerer a extinção pela ausência de prestação de contas, bem como a indenização por danos coletivos em face de seus dirigentes.
3. C.Em se tratando de fundação de direito privad o criada pela União, sua fiscalização compete, concorrentemente, ao Ministério Público do Estado em que está situada e ao Ministério Público Federal, cada qual em sua esfera de atribuição, o que legitima o pleito de extinção pela ausência de prestação de c ontas, bem como o de indenização por danos coletivos em face de seus dirigentes.
4. D.Em se tratando de fundação de direito privado criada pela União Federal, sua fiscalização compete, concorrentemente, ao Ministério Público do Estado em que está situada e ao Ministério Público Federal, cada qual em sua esfera de atribuição, mas isso não legitima o pleito de extinção pela ausência de prestação de contas, nem traz legitimação ativa para o de indenização por danos coletivos em face de seus dirigentes.
5. E.Mesm o em se tratando de fundação de direito privado criada pela União, compete exclusivamente ao Ministério Público do Estado onde situada o velamento, mas isso não legitima o pleito de extinção pela ausência de prestação de contas, nem traz legitimação ativa para o de indenização por danos coletivos em face de seus dirigentes.

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