Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Teoria das Incapacidades e Estatuto da Pessoa com Deficiência

1. A.Deixou de ser hipótese de nulidade casamento contraído por enfermo mental que não possua o necessário discernimento para os atos da vida civil.
2. B.O referido estatuto ab-rogou determinados artigos do Código Civil.
3. C.No que se refere à capacidade, no Código Civil, passou-se a valorizar a dignidade-vulnerabilidade para atender disposições internacionais relacionadas ao tema.
4. D.Mesmo diante de incapacidade absoluta, a curatela abrange somente atos relacionados a direitos de natureza patrimonial.

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