Enunciado
Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem. I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta. II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente. III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda. IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque apenas os itens I e IV estão juridicamente corretos. O item I está em conformidade com o art. 19 do ECA, que assegura o direito à convivência familiar na família natural ou, excepcionalmente, em família substituta, e o item IV reflete fielmente o art. 43 do ECA, que exige que a adoção apresente real vantagem para o adotando e funde-se em motivos legítimos.
Base legal: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), artigos 19, 33, 36, parágrafo único, e 43.
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