Enunciado
I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la. II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros. Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a abertura de conta-corrente com depósito de fundos constitui uma operação bancária passiva (captação de recursos pelo banco), ao passo que o empréstimo concedido à sociedade empresária configura uma operação bancária ativa (concessão de crédito). Ambas as operações estão sujeitas à incidência do IOF, imposto de competência da União.
Base legal: Art. 153, V, da Constituição Federal; Art. 645 do Código Civil; Art. 2º e Art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor; Súmula 596 do STF e Súmula Vinculante 7 do STF.
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