Enunciado
direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio. Nessa situação, como Ana estava grávida quando da morte de João, o nascituro tem legitimidade para suceder.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil, até a partilha, o direito dos co-herdeiros quanto à propriedade e posse da herança é indivisível e regulado pelas normas relativas ao condomínio. Além disso, o Art. 1.798 do mesmo diploma legal assegura expressamente a legitimidade sucessória das pessoas já concebidas (nascituro) no momento da abertura da sucessão.
Base legal: Artigos 1.791, parágrafo único, e 1.798 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro).
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