Enunciado
Caso o inventário judicial para a divisão de uma herança seja aberto algum tempo depois do falecimento da pessoa que deixou os bens a serem herdados, a sucessão será regulada pela lei vigente ao tempo do(a)
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, de acordo com o princípio da saisine consagrado no art. 1.784 do Código Civil, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários no momento da abertura da sucessão, que ocorre com o falecimento da pessoa. O art. 1.787 do mesmo diploma legal confirma expressamente que a sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura.
Base legal: Artigos 1.784 e 1.787 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Direitos ReaisMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Direito das Sucessões
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Direito das Sucessões
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 40: Direito das Sucessões
- Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 39: Direito das Sucessões
- Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 24: Direito das Sucessões