Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004...

Gabarito: D

A questão aborda a validade da doação feita por um cônjuge separado de fato à sua nova companheira. Embora o Art. 550 do Código Civil estabeleça que a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina civilista moderna entendem que a separação de fato extingue os deveres conjugais (como a fidelidade) e o regime de bens.

Base legal: A fundamentação baseia-se na interpretação sistemática do Art. 550 do Código Civil, que trata da anulabilidade da doação ao cúmplice, em conjunto com o Art. 1.723, § 1º, do mesmo diploma, que permite a constituição de...