Enunciado
Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, embora o atraso configure inicialmente mora, a lei estabelece que, se a prestação se tornar inútil ao credor devido a esse atraso, ele poderá rejeitá-la e exigir perdas e danos.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no parágrafo único do art. 395 do Código Civil, que dispõe que a mora se converte em inadimplemento absoluto quando a prestação se torna inútil ao credor, permitindo a rejeição da...
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