Enunciado
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a multa prevista no contrato tem natureza de cláusula penal moratória, ou seja, foi estipulada para punir o atraso no cumprimento da obrigação. Nesse caso, a lei permite que o credor exija simultaneamente o cumprimento da obrigação principal (a entrega do computador) e o pagamento da multa.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 411 do Código Civil brasileiro, que estabelece que, quando a cláusula penal for estipulada para o caso de mora (atraso) ou para garantir uma cláusula específica, o credor tem...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2018 FGV – XXV Exame de Ordem Unificado: Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 38: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPAP 2021 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 150: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 148: Direito das Obrigações
- Questão comentada MPSC 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 147: Direito das Obrigações