Enunciado
Paula é credora de uma dívida de R$ 900.000,00 assumida solidariamente por Marcos, Vera, Teresa, Mirna, Júlio, Simone, Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita. Antes do vencimento da dívida, Paula exonera Vera e Mirna da solidariedade, por serem amigas de longa data. Dois meses antes da data de vencimento, Júlio, em razão da perda de seu emprego, de onde provinha todo o sustento de sua família, cai em insolvência. Ultrapassada a data de vencimento, Paula decide cobrar a dívida. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A questão aborda o instituto da solidariedade passiva no Direito Civil. Paula, a credora, exonerou Vera e Mirna da solidariedade, o que significa que elas permanecem devedoras, mas apenas de suas quotas-partes individuais (renúncia parcial). Os demais devedores continuam respondendo solidariamente pelo restante da dívida.
Base legal: A fundamentação baseia-se no Código Civil Brasileiro. O Art. 282 permite que o credor renuncie à solidariedade em favor de um ou alguns devedores, mantendo a solidariedade quanto aos demais. No entanto, o Art. 284...
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