Enunciado
Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados. Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que haviam negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença. Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo. Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. No caso narrado, Lucas pagou um sinal (arras) para garantir o negócio. Como a inexecução (quebra) do contrato partiu de Leonardo, que havia recebido o sinal, a lei determina que ele deve devolver o valor recebido mais o seu equivalente (ou seja, a devolução em dobro), além de arcar com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 418 do Código Civil brasileiro. O dispositivo estabelece claramente que, se a inexecução do contrato for da parte que recebeu as arras (neste caso, Leonardo), a parte que as...
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