Enunciado
João e Marina celebraram contrato de arrendamento com previsão de cláusula compromissória arbitral, na qual estipularam que qualquer disputa de natureza patrimonial decorrente do contrato seria submetida à arbitragem. Após desentendimentos acerca do cumprimento de uma das obrigações previstas em contrato, Marina resolveu ajuizar ação judicial contra João, na qual busca indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido. Uma vez citado, João não apresentou contestação. Durante a fase instrutória, ao examinar o contrato celebrado entre as partes, o Magistrado do caso visualizou a existência de cláusula compromissória celebrada entre as partes. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A questão trata da interação entre a jurisdição estatal e a arbitragem, especificamente sobre a preclusão e o dever de alegar a convenção de arbitragem.
Base legal: Fundamento: Artigo 337, inciso X, § 5º e § 6º do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o art. 337, § 5º e § 6º do CPC, o juiz não pode conhecer de ofício da convenção de arbitragem; cabe ao réu alegá-la na contestação...
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