Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: João e Marina celebraram contrato de arrendamento com previsão de cláusula...

1. A.Caso João instaure procedimento arbitral contra Marina no curso da ação judicial ajuizada por ela, ambos terão seu caso julgado exclusivamente pelo Tribunal Arbitral.
2. B.As partes terão seu caso julgado pela jurisdição estatal, tendo em vista que João não alegou convenção de arbitragem como preliminar de contestação, circunstância que representa renúncia à jurisdição arbitral.
3. C.João deve arguir a existência de cláusula compromissória quando apresentar manifestação requerendo a produção de provas, por se tratar do momento apropriado para apontar a existência de cláusula compromissória no contrato celebrado entre as partes.
4. D.João não precisa se manifestar nos autos acerca da existência de cláusula compromissória no contrato, pois cabe ao Magistrado conhecer de ofício a existência de tal cláusula e extinguir a ação sem resolução do mérito, uma vez que não tem competência para julgar o caso.

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