Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 9: Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era...

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o usufruto de uma casa é direito real sobre imóvel, considerado imóvel para os efeitos legais (art. 80, I, do CC); o direito real sobre o barco é direito real sobre objeto móvel, considerado móvel (art. 83, II); e o direito à sucessão aberta é imóvel por determinação legal (art. 80, II), ainda que a herança tenha só bens móveis. A sequência é imóvel, móvel e imóvel.

Base legal: Fundamento: arts. 80 e 83 do Código Civil Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Art. 83. Consideram-se...