Enunciado
Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão. De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o usufruto de uma casa é direito real sobre imóvel, considerado imóvel para os efeitos legais (art. 80, I, do CC); o direito real sobre o barco é direito real sobre objeto móvel, considerado móvel (art. 83, II); e o direito à sucessão aberta é imóvel por determinação legal (art. 80, II), ainda que a herança tenha só bens móveis. A sequência é imóvel, móvel e imóvel.
Base legal: Fundamento: arts. 80 e 83 do Código Civil Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta. Art. 83. Consideram-se...
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