Enunciado
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 14 do CC declara "válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte". É exemplo da disponibilidade relativa dos direitos da personalidade, que admitem certas formas de disposição nos casos previstos em lei.
Base legal: Fundamento: arts. 11, 13 e 14 do CC; Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil CC, art. 11 : "Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu...
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