Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 43: Contrato de administração fiduciária de garantias

Julgue os itens seguintes, acerca do contrato de administração fiduciária de garantias, conforme o disposto no Código Civil. I O contrato é atípico, ao qual se aplicam as normas gerais dos contratos previstas no referido código. II O agente de garantia será considerado credor fiduciário, inclusive em relação aos credores da obrigação garantida. III O agente de garantia poderá ser substituído, a qualquer tempo, por decisão do credor único ou dos titulares que representam a maioria simples dos créditos garantidos, reunidos em assembleia. IV Após receber o valor do produto da realização da garantia, o agente de garantia disporá do prazo de 10 dias úteis para efetuar o pagamento aos credores. Estão certos apenas os itens