Questão comentada PGE-RN 2026 Cebraspe – Analista Jurídico – Questão 46: Associações

1. A.o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.
2. B.o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.
3. C.é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
4. D.deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.
5. E.poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.

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