Enunciado
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros. A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o art. 170 do CC admite a conversão do negócio jurídico nulo em outro desde que se reúnam dois requisitos ao mesmo tempo. O primeiro é objetivo : o negócio nulo precisa conter os requisitos de outro negócio (a aptidão objetiva).
Base legal: Fundamento: art. 170 do CC "Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a...
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