Questão comentada TCE-RN 2025 Cebraspe – Auditor de Controle Externo – Direito – Questão 85: Invalidade do Negócio Jurídico

Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros. A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.