Enunciado
Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros. A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.
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Gabarito: B
Errado. O item está errado porque, no Código Civil de 2002, a simulação é causa de nulidade (art. 167), e não de anulabilidade. O negócio nulo não pode ser confirmado pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169).
Base legal: Fundamento: arts. 167 e 169 do CC CC, art. 167: "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma." CC, art. 169: "O negócio jurídico nulo não é suscetível...
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