Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O art. 7º, I, do Código Civil admite a declaração de morte presumida sem prévia decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, como em situações de desastre, naufrágio, conflito ou risco concreto equivalente.
Base legal: Código Civil, arts. 3º, 4º, 5º, parágrafo único, 7º, I, 44, 53, 62 e 166, I; Lei nº 13.146/2015, que alterou o regime das incapacidades no Código Civil.
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