Enunciado
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta: no seguro de vida, se o suicídio ocorrer nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato ou de sua recondução após suspensão, o beneficiário não recebe o capital segurado, mas tem direito à devolução da reserva técnica já formada.
Base legal: Código Civil, arts. 798, parágrafo único (suicídio nos dois primeiros anos no seguro de vida e devolução da reserva técnica), 734 e Súmula 187 do STF (transporte de pessoas e culpa de terceiro), 610, § 1º (empreitada e...
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