Enunciado
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O usufrutuário pode ceder a terceiro apenas o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, sem transferir o próprio direito real de usufruto, nos termos do Código Civil.
Base legal: Código Civil, art. 1.393: o usufrutuário não pode alienar o usufruto, mas pode ceder-lhe o exercício, a título gratuito ou oneroso. Código Civil, art. 1.448: o penhor industrial e mercantil constitui-se por instrumento...
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