Questão comentada TJBA 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 3: Características das sociedades cooperativas no Código Civil

1. A.o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
2. B.a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
3. C.a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
4. D.a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
5. E.o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião. CESPE | CEBRASPE – TJ_BA – Aplicação: 2019

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