Enunciado
À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato eivado de vício de
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o Código Civil proíbe expressamente o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo, e a violação dessa proibição legal gera nulidade do ato.
Base legal: Código Civil, art. 1.863: é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo. Aplica-se, ainda, o art. 166, VII, do Código Civil, segundo o qual é nulo o negócio jurídico quando a lei...
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