Enunciado
Natalina, aos 83 anos, doou seu amplo patrimônio imobiliário e de ações preferenciais com circulação em Bolsa, tudo em favor de seu namorado João, com 27 anos, resguardando para si o usufruto das ações. Com sua morte, seu filho, Tiago, ajuizou ação anulatória dessa doação e obteve sentença de procedência integral para restituir todos os bens ao patrimônio do espólio. João, por sua vez, após o trânsito em julgado, ingressa com ação rescisória contra a sentença, alegando violação manifesta à norma jurídica, sobretudo por comprovar que cumprira com exatidão o encargo que lhe foi imposto, uma irrepetível obrigação de fazer, de modo que o título executivo produziria enriquecimento sem causa ao espólio. Nesse caso, à luz do direito civil, o pedido deverá ser julgado:
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a doação de todos os bens só é nula quando feita "sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador" (art. 548 do CC). Natalina reservou para si o usufruto das ações, que lhe garantia renda, de modo que a doação não é universal no sentido da lei.
Base legal: Fundamento: arts. 548, 549 e 540 do Código Civil; art. 966, V, do CPC Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. Art. 549. Nula é também a doação...
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