Questão comentada TJBA 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 6: Decadência

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque o prazo para anular o negócio por lesão é de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio (art. 178, II, do CC): de 15/01/2020 a 15/01/2024. A ação foi proposta em 20/01/2025, depois do prazo. Trata-se de decadência legal, que o juiz deve conhecer de ofício (art. 210 do CC).

Base legal: Fundamento: arts. 178, II, 207, 208, 209 e 210 do Código Civil Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II - no de erro, dolo, fraude contra...