Enunciado
Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está de acordo com entendimento excepcional do STJ no sentido de que, em adoção unilateral, embora a adoção seja em regra irrevogável, pode-se admitir a desconstituição após o trânsito em julgado quando o próprio adotado manifesta arrependimento e a medida atende ao seu melhor interesse.
Base legal: ECA, art. 39, § 1º, segundo o qual a adoção é medida excepcional e irrevogável; ECA, art. 41, § 1º, que disciplina a adoção unilateral pelo cônjuge ou companheiro do genitor; jurisprudência do STJ admitindo, em caráter...
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