Enunciado
Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois a existência de pai registral/socioafetivo não impede o reconhecimento judicial da paternidade biológica; o ordenamento admite a multiparentalidade, com coexistência de vínculos parentais e seus efeitos jurídicos.
Base legal: STF, RE 898.060/SC, Tema 622 da repercussão geral: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os...
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