Enunciado
Em relação à prescrição, considere: I. Por implicar perda de direito, a renúncia da prescrição só pode ser expressa, vedada a renúncia tácita. II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. III. Os prazos da prescrição, por se tratar de direitos disponíveis, podem ser alterados por acordo das partes. IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. Está correto o que consta APENAS em
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque estão corretos apenas os itens II e IV. O item II reproduz o art. 193 do CC (a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita) e o item IV, o art. 196 (a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor).
Base legal: Fundamento: arts. 191, 192, 193 e 196 do Código Civil CC, art. 191. "A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita...
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