Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 26: Direito do adotado ao conhecimento da origem biológica

1. A.Em caso de reprodução assistida heteróloga, o direito do filho de conhecer sua origem biológica prevalece sobre o direito do anonimato do doador do sêmen ou da doadora do óvulo.
2. B.Em eventual conflito de interesses, o direito do filho de conhecer sua origem biológica prevalecerá sobre o direito ao sigilo de dados da genitora que o entregou para adoção.
3. C.O acesso irrestrito ao processo de adoção no qual a medida foi aplicada só é garantido para os maiores de dezoito anos de idade.
4. D.Quando o adotado conhece sua origem biológica, restabelecem-se os vínculos jurídicos dele com a família de origem, reconhecendo-se a existência de um liame genético que não se extingue.
5. E.Pressupõe-se na legislação a multiparentalidade entre pais adotivos e biológicos.

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