Enunciado
Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha amigável do acervo matrimonial. Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em, no máximo:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A partilha amigavel decorrente de divorcio ou dissolucao conjugal e negocio juridico e, quando viciada por coacao, submete-se ao prazo decadencial geral de quatro anos do art. 178, I, contado do dia em que cessar a coacao. O STJ afasta a aplicacao analogica do prazo de um ano do art. 2.027, reservado a partilha sucessoria, e aplica a mesma solucao a partilha judicialmente homologada ou extrajudicial.
Base legal: Codigo Civil, arts. 178, I, e 2.027; STJ, REsp 1.621.610/SP, Informativo 600.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 4: Bem de familia pertencente ao espolioMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 92: LINDB: obrigatoriedade das leis (art. 3º)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 93: Direitos reais sobre coisa alheia: direito de superfície
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 91: Defeitos do negócio jurídico: estado de perigo
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 94: Domicílio necessário (art. 76 do CC)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 95: Classificação dos bens: bens inconsumíveis