Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Comunicabilidade de bens e aquestos

Question

Considere os casos a seguir. I. Casados pelo regime de comunhão parcial de bens, Hieráclito e Betina receberam a doação de uma casa no âmbito de um programa governamental de acesso à moradia. O imóvel, no entanto, foi registrado exclusivamente em nome de Betina. II. Jorge, então casado com Laís, morre e deixa um imóvel – que era particular seu – alugado. III. Romeu é casado com Juliana. O casamento deles é regido pela separação obrigatória de bens, que foi ratificada em cartório em 2025. Pouco depois, Romeu recebe R$ 100.000.000,00 ao jogar em uma loteria. Haverá direito a meação:

Accepted Answer

apenas sobre o imóvel citado no caso I e sobre o prêmio de loteria no caso III;

Answer

em todos os casos;

Answer

apenas sobre o imóvel citado no caso I e sobre os frutos civis vincendos do imóvel particular do cônjuge falecido no caso II;

Answer

apenas sobre o prêmio de loteria no caso III;

Answer

apenas sobre os frutos civis vincendos do imóvel particular do cônjuge falecido no caso II e sobre o prêmio de loteria no caso III.

Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 8: Comunicabilidade de bens e aquestos

Enunciado

Gabarito: D

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