Enunciado
Considere as três situações hipotéticas a seguir. I. Rafael locou um de seus apartamentos para Letícia, que começou a atrasar o pagamento dos aluguéis. Na fluência do prazo prescricional, Rafael e Letícia se casaram civilmente. II. Joana hospedou-se no Hotel Boa Viagem Ltda. e deixou o hotel sem pagar pelas diárias. Durante o curso do prazo prescricional, o hotel promoveu o protesto cambial do cheque que Joana havia emitido para garantir a locação, que estava sem fundos. III. Miguel, tio de Pedro, prometeu que pagaria mil reais a Pedro se ele passasse no vestibular, exame que ainda não aconteceu e está marcado para janeiro do próximo ano. Diante das situações hipotéticas apresentadas, com relação ao prazo prescricional, houve, respectivamente:
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Gabarito: D
No caso I, a prescricao ja estava em curso quando credor e devedora se casaram; a causa do art. 197 superveniente suspende o prazo enquanto perdurar a sociedade conjugal. No caso II, o protesto cambial e causa legal de interrupcao, fazendo o prazo recomecar.
Base legal: Codigo Civil, arts. 197, I, 199, I, 202, III, e 207.
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