Enunciado
No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurisprudência dominantes. Elas se diferenciam precipuamente quanto aos requisitos para que um órgão jurisdicional possa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade personificada, de modo a atingir o patrimônio dos seus sócios para o pagamento de uma obrigação inadimplida: a primeira considera necessário que tenha ocorrido abuso de personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial; a segunda teoria considera que, para a desconsideração da personalidade, basta a apresentação de mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Considerando o entendimento doutrinário majoritário e a jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção que indica, respectivamente, a denominação dada à segunda teoria de que trata o texto apresentado e o ramo do direito ao qual ela se aplica no ordenamento jurídico brasileiro excepcionalmente.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta: a segunda tese descrita é a teoria menor da desconsideração , segundo a qual basta a insolvência ou o obstáculo ao ressarcimento, independentemente de desvio de finalidade ou confusão patrimonial; no entendimento do STJ, sua aplicação é excepcional, notadamente em microssistemas como o direito ambiental .
Base legal: Código Civil, art. 50: consagra a teoria maior da desconsideração, exigindo abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Lei 9.605/1998, art. 4º: admite a desconsideração da pessoa...
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