Enunciado
Acerca dos contratos de locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, o prazo máximo de prorrogação do contrato de locação fixado em ação renovatória não pode exceder cinco anos.
Base legal: Lei nº 8.245/1991, arts. 39, 51, 52 e 71; Súmula 178 do STJ: o prazo de renovação do contrato de locação estabelecido no art. 51 da Lei nº 8.245/1991 não pode exceder cinco anos; Súmula 335 do STJ: nos contratos de...
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