Enunciado
Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.
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Gabarito: C
A jurisprudência dominante do STJ admite, em caráter excepcional, o levantamento de saldo de conta vinculada ao FGTS para satisfação de crédito alimentar atual, diante da natureza essencial dos alimentos e da proteção à dignidade do alimentando.
Base legal: Código Civil, arts. 1.639, § 2º, 1.694, § 1º, e 1.752; Lei 8.036/1990, art. 20, interpretado pelo STJ de forma não taxativa em hipóteses excepcionais, admitindo o saque do FGTS para pagamento de prestação alimentícia...
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