Enunciado
Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e do princípio da boa-fé objetiva, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A boa-fé objetiva atua como cláusula geral de conduta, limitando o exercício de direitos subjetivos e criando deveres anexos ou laterais, como lealdade, cooperação, informação e proteção, ainda que não estejam expressamente previstos no contrato.
Base legal: Código Civil de 2002, arts. 110, 111, 113, 114, 187 e 422. A boa-fé objetiva é cláusula geral de interpretação e integração dos negócios jurídicos, bem como fonte de deveres anexos e limite ao exercício de direitos...
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