Enunciado
Ana, maior de sessenta e cinco anos de idade, valendo-se da gratuidade constitucional do transporte coletivo urbano, ingressou em ônibus da empresa Transpark S.A. e declarou o valor da bagagem em R$ 10.000, o que foi aceito pela transportadora. Durante o trajeto, o veículo que estava à frente do ônibus freou abruptamente, sem causa aparente. O motorista do coletivo, visando não colidir, perdeu o controle do carro e caiu em uma ponte, ocasionando perda de bens e lesões em vários passageiros, entre eles, Ana, que ingressou em juízo pleiteando danos morais e estéticos, além de danos materiais pela perda total da bagagem.
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Gabarito: B
No contrato de transporte de pessoas, incide a cláusula de incolumidade e a responsabilidade objetiva do transportador; assim, a culpa ou fato de terceiro ligado ao acidente não afasta a responsabilidade perante a passageira, assegurado eventual direito regressivo.
Base legal: Código Civil, arts. 734 e 735: responsabilidade objetiva do transportador e não exclusão por culpa de terceiro, com direito de regresso; art. 734, parágrafo único, do CC: possibilidade de exigir declaração do valor da...
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