Enunciado
Marina, com 16 anos de idade, e Rafael, com 19, decidiram se casar. Marina obteve autorização apenas de sua mãe, pois seu pai manifestou discordância sem apresentar justificativa concreta. Apesar disso, o casal celebrou casamento religioso, sem prévia habilitação civil, perante autoridade religiosa regularmente constituída. Trinta dias após a celebração religiosa, Marina e Rafael requereram o registro civil do casamento, alegando que a autorização materna seria suficiente e que a discordância paterna seria abusiva. Antes da conclusão do procedimento de registro, na fase de habilitação, Júlia afirmou manter união estável com Rafael, o que foi veementemente negado por ele, embora tenha reconhecido apenas a existência de breve namoro com Júlia no passado, fato desconhecido por Marina, à época da cerimônia religiosa. Diante dessas circunstâncias, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o casamento religioso celebrado sem prévia habilitação pode ter efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado a qualquer tempo, mediante prévia habilitação (art. 1.516, § 2º, do Código Civil).
Base legal: Fundamento: arts. 1.516, § 2º, 1.517, 1.519, 1.521 e 1.529 do Código Civil "Art. 1.516. [...] § 2º O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas neste Código, terá efeitos civis se, a requerimento do...
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