Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de...

Enunciado

Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméti- cos Beta, à conta dessa empresa, mediante retribuição, na cidade de Petrópolis, e tendo à sua disposição os pro- dutos a serem vendidos. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil Brasileiro, o negócio existente entre a empresária Maria e a empresa de cosméticos Beta é um contrato de

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Gabarito: A

A. O contrato é de distribuição, pois Maria promove vendas por conta da empresa Beta, sem subordinação e de modo não eventual, em determinada praça, tendo à sua disposição os produtos a serem vendidos. Por que as demais estão erradas: B: seria agência se não houvesse a disponibilidade da coisa a ser negociada.

Base legal: Código Civil, art. 710: configura-se agência quando alguém, sem vínculo de dependência e em caráter não eventual, assume obrigação de promover negócios, à conta de outra pessoa, mediante retribuição, em zona...

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