Enunciado
Vanessa, de 15 anos, celebrou casamento civil com Car- los, de 18 anos, mediante autorização expressa de seus pais. Cinco meses após o casamento, Vanessa desco- briu estar grávida de dois meses. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: E
E. Vanessa tinha 15 anos, portanto ainda não havia atingido a idade núbil. Após a Lei 13.811/2019, não é permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil; se o casamento foi celebrado, subsiste a invalidade por idade, de modo que o enunciado correto é o de que o casamento é anulável.
Base legal: Código Civil, arts. 1.517, 1.520, 1.550, I, e 1.560, § 1º. A Lei 13.811/2019 alterou o art. 1.520 para proibir, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil. O gabarito definitivo da VUNESP/TJRJ...
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