Enunciado
Caio, no mês de janeiro de 2022, mediante instrumento particular de compra e venda dos direitos possessórios de Tício, adquiriu a posse de um terreno urbano edificado, de 125 metros quadrados, localizado na Rua X, nº 1, onde passou a residir. Tício possuía a área, de forma ostensiva e com animus domini, desde o mês de dezembro de 2018, quando construiu sua casa no terreno vazio localizado na Rua X, nº 1. Mévio, proprietário tabular do imóvel localizado na Rua X, nº 1, ajuizou, no mês de fevereiro de 2024, ação de reintegração de posse contra Caio. Este, por sua vez, alegou, na defesa da ação possessória ajuizada por Mévio, que teria adquirido a área em razão da usucapião especial urbana, pois teria, em razão da accessio possessionis, posse por prazo superior a 5 (cinco) anos, utilizava a área como moradia e não era proprietário de outro imóvel. Acerca do caso hipotético e tendo em vista a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque Caio só tem posse própria desde janeiro de 2022 (pouco mais de dois anos até a ação, em fevereiro de 2024). Ele só alcançaria cinco anos somando a posse de Tício (desde dezembro de 2018), e a jurisprudência não admite essa soma na usucapião especial urbana.
Base legal: Fundamento: art. 183 da CF; arts. 1.240 e 1.243 do CC; arts. 9º e 13 da Lei 10.257/2001; REsp 1.799.625/SP CF, art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco...
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