Enunciado
Lucas celebrou com Júlia um contrato particular de doação de um imóvel rural, estabelecendo, no entanto, que a produção dos efeitos do contrato com a transferência do imóvel somente ocorreria se Júlia concluísse o curso de mestrado no prazo de três anos. A cláusula quinta do contrato estabelecia que Lucas poderia revogar a doação a qualquer momento, conforme sua exclusiva conveniência, independentemente de Júlia concluir o curso de mestrado no prazo estabelecido. Durante a vigência do contrato, e antes de Júlia concluir o mestrado, Lucas alienou o imóvel a Pedro, celebrando escritura pública. Seis meses antes do prazo de três anos, Júlia concluiu o curso de mestrado e, fato seguinte, exigiu o cumprimento da doação. Lucas alegou impossibilidade de cumprir o contrato, pois havia vendido o imóvel. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
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Gabarito: B
Sao proibidas as condicoes que sujeitam o efeito do negocio ao puro arbitrio de uma das partes. A faculdade de Lucas desfazer a doacao quando quisesse, sem criterio externo, e puramente potestativa e invalida o negocio subordinado a ela. Ja a conclusao do mestrado e evento futuro e incerto licito.
Base legal: Codigo Civil, arts. 121, 122, 123, II, 125 e 126.
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