Enunciado
Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho, Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara. À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque sogro e nora são afins em linha reta (art. 1.595 do CC), e os afins em linha reta não podem casar (art. 1.521, II). O divórcio de Ana Clara e Lauro não apaga esse vínculo: "na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável" (art. 1.595, § 2º). Celebrado com infringência de impedimento, o casamento é nulo (art. 1.548, II).
Base legal: Fundamento: arts. 1.521, II, 1.548, II, e 1.595, § 2º, do Código Civil Art. 1.521: "Não podem casar: [...] II - os afins em linha reta;" Art. 1.595: "Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo...
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