Enunciado
Dr. Romeu foi contratado em junho de 2012 por Gilda para a propositura e o acompanhamento de uma ação de reparação civil em face da Transportadora Iota, mas o contrato continha cláusula quota litis, isto é, o pagamento dos honorários estava subordinado ao êxito de Gilda na ação. A ação foi ajuizada em junho de 2013, mas em junho de 2014 Gilda revogou o mandato outorgado ao Dr. Romeu e nomeou a Dra. Julieta em seu lugar. Em junho de 2016, Gilda obtev e êxito no processo. Ciente de que o prazo prescricional para a cobrança dos honorários advocatícios é de cinco anos, a eventual pretensão de Romeu à cobrança dos honorários advocatícios em face de Gilda prescreveu em junho de:
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Gabarito: E
Considerando a cláusula quota litis , a exigibilidade dos honorários ficou condicionada ao êxito de Gilda na demanda, ocorrido em junho de 2016; assim, o prazo prescricional quinquenal se encerraria em junho de 2021.
Base legal: Art. 25 da Lei nº 8.906/1994, segundo o qual prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários advocatícios; art. 199, I, do Código Civil, segundo o qual não corre a prescrição pendendo condição suspensiva. Em...
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