Enunciado
Le onor e Sérgio foram casados por anos em comunhão universal de bens, período em que prosperaram financeiramente. Às vésperas de completarem suas bodas de prata, Leonor descobre uma traição e eles resolvem se separar. Da partilha, que rateou rigorosamente to do o acervo patrimonial, constou cláusula segundo a qual Sérgio, por ter ficado com investimentos e bens que produzem rendimentos, pagaria, vitaliciamente, 30 mil reais a Leonor. Anos depois, Sérgio, aos 85 anos, sofre séria complicação de saúde e pretend e se exonerar destes pagamentos. Nesse caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: E
E. A obrigação assumida por Sérgio decorreu de cláusula patrimonial livremente pactuada na partilha, com natureza negocial/compensatória, e não de alimentos sujeitos ao binômio necessidade-possibilidade; sendo lícita a estipulação de renda vitalícia, não cabe exoneração nem revisão apenas por posterior alteração pessoal do devedor.
Base legal: Código Civil, arts. 803 a 813, especialmente art. 803, que admite a constituição de renda por prazo certo ou por vida; art. 840 do Código Civil, sobre transação como negócio jurídico de composição de interesses; e art...
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