Enunciado
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição e decadência, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B é a resposta porque a questão pede a alternativa incorreta, e a B afirma que a exceção do contrato não cumprido não se sujeita a prazo prescricional. O art. 190 do CC estabelece que "a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão".
Base legal: Fundamento: arts. 190, 205, 206, § 3º, V, 1.228 e 1.418 do Código Civil; EREsp 1.280.825/RJ Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não...
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