Enunciado
Assinale a alternativa correta sobre alienação fiduciária e propriedade fiduciária, segundo entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o art. 38 da Lei 9.514/1997 permite que os atos e contratos nela referidos, "mesmo aqueles que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis", sejam celebrados "por escritura pública ou por instrumento particular com efeitos de escritura pública".
Base legal: Fundamento: arts. 23, 26, 27, § 2º-B, e 38 da Lei 9.514/1997; art. 156, II, da CF Art. 38. Os atos e contratos referidos nesta Lei ou resultantes da sua aplicação, mesmo aqueles que visem à constituição, transferência...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJSP 2021 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Regime de bensMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro