Enunciado
João alugou ao amigo Marcelo o imóvel residencial situado no Município de Santos, no Estado de São Paulo. O contrato escrito foi firmado em 8 de janeiro de 2019, com prazo de duração de 24 (vinte e quatro) meses. Ao término do prazo, o contrato foi prorrogado por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condições e cláusulas do contrato findo. Após 4 (quatro) anos da celebração da locação, não havendo mais interesse na manutenção do contrato, sem qualquer motivo específico, João telefonou para o locatário Marcelo. O locatário, informalmente, deixou claro que não iria desocupar o imóvel, pois não estava com tempo para fazer sua mudança. Diante da recusa verbal do locatário, o que deverá fazer João para compelir Marcelo a desocupar o imóvel?
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o contrato foi celebrado por escrito por 24 meses, prazo inferior a 30 meses, e prorrogou-se por prazo indeterminado. Nesse caso, pelo art. 47 da Lei 8.245/1991, a locação só pode ser retomada nas hipóteses do próprio artigo, e a retomada imotivada (denúncia vazia) só é possível quando a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos (inciso V).
Base legal: Fundamento: arts. 46 e 47 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado...
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